Dilma veta mudança na distribuição de royalties de petróleo para áreas já licitadas

A presidente Dilma Rousseff anunciou o veto à distribuição dos royalties do petróleo já licitados. O artigo 3º, vetado, havia sido aprovado no Congresso e diminuía a parcela de royalties destinada a Estados e municípios produtores de petróleo.

Em substituição ao artigo vetado, o governo federal anunciou nesta sexta-feira a edição de uma medida provisória que, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, direcionará à educação todos os royalties de áreas de exploração que vierem a ser licitadas no futuro.

O veto era aguardado e reivindicado principalmente pelos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Educação, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais e Edison Lobão, de Minas e Energia.

Fica mantida a distribuição dos recursos conforme é realizada atualmente. São beneficiados apenas Estados e municípios produtores de petróleo.

Com informações do site Zero Hora