Projetos aprovados pelo Poder Legislativo do município em sessão plenária desta terça-feira (27), observados os preceitos regimentais:
Projeto de lei nº 20/2012
“Autoriza o poder executivo a realizar o pagamento do incentivo financeiro adicional anual – 14º salário referente ao exercício de 2011, aos agentes comunitários de saúde”.
Projeto de lei nº 021/2012
“Altera meta da ação aquisição de imóvel, no ppa-plano plurianual, lei nº 1.509/2009, inclui meta e ação aquisição de imóvel na ldo-lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 1.685/2011 e abre crédito adicional especial”
Projeto de lei nº 22/2012
“Autoriza o poder executivo a adquirir uma fração de terras para desenvolvimento de programas e projetos de interesse público”.
Projeto de lei nº 23/2012
“Autoriza o poder executivo a doar uma área para fins de instalação de uma subestação da CEEE”.
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da lei municipal n° 1.730/2012 que estende aos ocupantes de cargos eletivos, de vereador, de prefeito e vice-prefeito e aos secretários municipais a revisão geral de que trata a lei n° 691/2002 para p ano de 2012”
Moção de apelo de autoria de todos os vereadores:
Ao Sr. Nilson Ireno Loeck, Ilustríssimo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas para que interceda junto ao Governador do Estado para que as medidas a serem tomadas e os recursos a serem utilizados em razão do Decreto de Emergência em face da estiagem que atinge a região sejam aplicadas ao Município de Morro Redondo.
0 comentários:
Postar um comentário