STF mantém exame da OAB para exercício da profissão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (26), por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido nesta quarta será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.

O recurso em análise era do bacharel João Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame não poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo próprio Estado. Também dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplicação do exame fere o direito constitucional ao livre exercício da profissão.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão.

Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo.
As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização.

Teste
O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.