As aulas da rede estadual de ensino não serão
interrompidas, com concessão de férias aos estudantes, durante a realização do
Mundial de Futebol, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014. De acordo
com o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, a prioridade na
rede estadual será o cumprimento dos 200 dias letivos, atendendo à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Nos dias de jogos do Brasil, conforme o secretário, as escolas
poderão instalar telões em suas dependências, reduzir o horário ou suspender as
aulas. A decisão sobre qual medida será adotada ainda será tomada. "A LDB
não pode ser sobreposta pela Lei Geral da Copa, e a interrupção das aulas
durante 30 dias poderia se refletir em descontinuidade do aprendizado,
prejudicando estudantes", resume Azevedo. O calendário escolar de 2014
será definido no decorrer do segundo semestre.
Parecer
A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União em 15 de março. A homologação especifica que o artigo 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque "não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro".
A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União em 15 de março. A homologação especifica que o artigo 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque "não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro".
No texto, o Ministério da Educação recomenda "eventuais
ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo
de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663 de 2012". O
parecer recomenda que as escolas decidam se vão ajustar ou não o período de férias
escolares com a duração da Copa do Mundo em 2014. Até então, a Lei Geral da
Copa determinava que não houvesse aulas durante a Copa do Mundo.
Fonte: Diário Popular
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