quarta-feira, 9 de maio de 2012

Termina hoje prazo para regularização eleitoral


Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor para as eleições municipais de outubro. Eleitores que tiverem interesse devem procurar o cartório eleitoral de sua região. O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que cartórios eleitorais de cada cidade vão decidir se atenderão em horário especial.
Segundo a legislação, devem pedir a regularização do título os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições (cada turno conta como uma). Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até o acerto da situação
A retirada do título de eleitor é obrigatória para maiores de 18 anos que ainda não tenham cadastro eleitoral e facultativo para os maiores de 16 anos. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
O TSE oferece serviço de atendimento pela internet para tornar mais rápido o processo de quem vai tirar o título. Antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição no site do Tribunal Superior Eleitoral. Depois só precisa ir às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o documento.
Termina também nesta quarta o prazo para quem quiser pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.
Fonte: Site G1

Para os moradores de Morro Redondo:

Serviço

Central de Atendimento ao Eleitor
Endereço: Avenida Ferreira Viana, 1.159
Horário de funcionamento: das 12h às 19h

Municípios abrangidos: 34ª Zona Eleitoral - Arroio do Padre e Pelotas; 60ª Zona Eleitoral - Pelotas e Turuçu; 164ª Zona Eleitoral - Capão do Leão, Morro Redondo e Pelotas


Documentação exigida.

- Carteira de identidade, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento (não são aceitos a CNH e o Passaporte)

- Certificado de quitação do serviço militar obrigatório ou de prestação do serviço alternativo (protocolo de apresentação, dispensa, terceira, dentre outros). A apresentação deste documento é obrigatória para maiores de 18 anos do sexo masculino
- Comprovante de domicílio eleitoral

Atenção

- Não é possível fazer o título por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração
- Os documentos apresentados devem ser originais.


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