A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), realizou audiência pública nesta manhã (5) para debater a questão do saneamento básico nos municípios e os contratos com a Corsan. O encontro foi requerido pelo presidente do órgão técnico.
Cassiá destacou a importância do debate com a participação de muitas autoridades e representantes de diversas categorias envolvidas com o tema do saneamento básico e dos contratos, registrando também a presença do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. O parlamentar adiantou que a comissão repassará a todos os prefeitos do estado a íntegra do debate desta manhã. "Foi uma grande audiência pública, que trouxe mais de cem pessoas à Assembleia. A partir disso nós temos a noção exata da importância da água, da importância dos prefeitos fazerem investimentos e da importância da Corsan fazer investimentos. Tem que ampliar a capacidade de saneamento e esgoto no estado", concluiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, deputado Edson Brum (PMDB), salientou que tramita na comissão a PEC 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida. Ele destacou que a audiência pública de hoje serviu para instrumentalizar os parlamentares e o órgão técnico para balizar futuras decisões sobre o tema.
Chicão Gorski (PP) avaliou como positivo o debate de um tema tão importante para os municípios. Para ele, o tempo vai dizer se a opção dos prefeitos de concederem os serviços de saneamento para a iniciativa privada foi a melhor escolha.
O deputado e ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), lembrou que a Capital completou 239 anos há poucos dias, mas a sua primeira estação de tratamento de esgoto foi construída somente há 20 anos. O parlamentar também citou que muitas prefeituras faziam contratos com a Corsan para o fornecimento de água, mas não contratavam o tratamento do esgoto. Ele disse ser contrário ao processo de concessão, pois não deu certo em lugar algum, e lembrou que poucos municípios do Rio Grande do Sul elaboraram o seu Plano Municipal de Saneamento, previsto na Lei 11.445, de 2007, o que possibilitará acesso a recursos para investimentos.
Luis Lauermann (PT) lembrou que o problema do saneamento é decorrente de longos períodos sem investimentos por parte dos governos. Para ele, estamos vivendo um período de possibilidade de captação de recursos para esgotamento sanitário, como ocorreu com a cidade de Novo Hamburgo, que saiu dos 2% para 80% de tratamento do esgoto sanitário do município.
Alexandre Lindenmeyer (PT) ressaltou o novo momento para investimentos em saneamento no país. Ele lembrou que muitas cidades gaúchas estão sendo contempladas com recursos do PAC, justamente para obras de saneamento e defendeu o fortalecimento da Corsan para que ela cumpra o seu papel.
Adolfo Brito (PP) disse temer pela Corsan, pois os municípios precisam de investimentos em saneamento e, se isso não acontecer, as prefeituras buscarão na concessão uma forma de garantir tais serviços. O parlamentar pediu que a Corsan apresente o plano de investimentos para os próximos anos.
Manifestações
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB) lembrou os constantes cortes no abastecimento de água sofridos pela população de Santa Cruz do Sul e que 93% do esgoto do município não recebe tratamento. Moraes alertou para a inconstitucionalidade da PEC 206/2011.
A ex-deputada e atual prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Moraes, salientou que a Corsan atua no município há 40 anos e que apenas 7% do esgoto sanitário da cidade recebe tratamento, com 58% de perda de água tratada. Outro problema identificado pela prefeita é a constante falta d água em diversos bairros da cidade por longos períodos. "Não se admite, principalmente nos dias de hoje, que comunidades fiquem por três semanas sem água", concliu.
Sanchotene Felice, prefeito de Uruguaiana, destacou que a PEC 206/2011 é uma violência à Constituição Federal. Ele lembrou que há uma disposição constitucional que entrega aos municípios não apenas o direito, mas a responsabilidade de conceder os seus serviços. Felice afirmou que os prefeitos não podem decidir se querem ou não conceder serviços, é uma obrigação constitucional e a omissão pode levá-los a condenações. A cidade de Uruguaiana trata apenas 8% do seu esgoto, revelou o prefeito. Felice destacou que a Corsan foi guiada por uma política inconveniente.
O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, destacou que, juntamente com outros municípios, pretende cumprir a Lei 11.445 na sua íntegra. Ele disse que a primeira mentira a ser desfeita é que os prefeitos pretendem privatizar a água. "O que estamos fazendo aqui é cumprir o plano de saneamento e querendo levar a cabo este processo conforme determina a lei", defendeu.
O presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, prestou contas das ações da Companhia para recuperar, em menos de uma semana, todo o sistema de abastecimento de água da cidade de São Lourenço do Sul. Além disso, a Corsan isentou de tarifas as pessoas atingidas pelas fortes chuvas que castigaram a cidade do Sul do estado. "Quando a gente fala de saneamento, estamos falando na verdade hoje de solidariedade, de construção de um pacto interfederativo, sob a nova lei, e construção coletiva", sublinhou Dutra.
Ele apresentou um panorama da situação do saneamento básico no país e destacou que os mais prejudicados são as populações com menor poder aquisitivo. Ele pediu um voto de confiança para que a Corsan se estruture dentro de uma nova visão e possa oferecer aos municípios um seviço público de qualidade.
O secretário estadual da Habitação e Saneamento, Marcel Frison, garantiu aos presentes que a Corsan é uma prioridade no governo estadual e que a companhia certamente ganhará um novo dinamismo para investir em obras de saneamento dentro de poucos meses.
Valtemir Goldmeier, representante da Famurs, elogiou a escolha do novo presidente da Corsan. Para ele, o contrato de concessão, seja com uma empresa pública, seja com empresa privada, possui uma sinergia com o Plano Municipal de Saneamento, que infelizmente não foi trabalhado no país. Efetuar o Plano Municipal de Saneamento é uma competência indelegável do município, sublinhou o represenbtante da Famurs.
Leandro Alves, do Sindiáguas, elogiou a iniciativa e a seriedade do tema em debate. Ele destacou que a Corsan, que completará 25 anos em breve, foi criada com fins sociais, sem visar lucro, mas buscando resultados positivos para suprir as demandas. Ele lembrou que desde a extinção do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), não houve investimento e nem recursos para fazer saneamento no país. "O resultado é o que todos nós conhecemos. É o desfecho de políticas que não priorizaram o saneamento, não só no Rio Gande do Sul, mas no Brasil inteiro", sublinhou.
Reunião ordinária
Na reunião ordinária desta manhã, a CAM aprovou a realização de duas audiências públicas. Foram aprovadas as audiências públicas do deputado Chicão Gorski (PP) para tratar das pendências nos repasses aos municípios pelo governo estadual, referente às demandas da Consulta Popular, e para tratar do repasse aos municípios pelo governo estadual, referente ao Transporte Escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
Participam os deputados Adolfo Brito (PP), Chicão Gorski (PP), Marcelo Moraes (PTB), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edson Brum (PMDB), Luis Lauermann (PT), Valdeci Oliveira (PT), Raul Pont (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luis Fernando Schmidt (PT), Pedro Pereira (PSDB), além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, Famurs, Uvergs AGM, Famurs, Senge RS, Sindiáguas, Tribunal de Contas RS e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre outros.
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